Proposição · 10ª LEGISLATURA

Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026

Apresentada em

29/04/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Em discussão

Legislatura

10ª LEGISLATURA

Ementa

PRORROGA, ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 04/05/2026Em discussãosituação atual
    Sessão Ordinária nº 009/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 009/2026 · 04/05/2026
Favorável: 11
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