Proposição · 10ª LEGISLATURA

Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025

Apresentada em

13/11/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Em discussão

Legislatura

10ª LEGISLATURA

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP DE TANQUE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 17/11/2025Em discussãosituação atual
    Sessão Ordinária nº 013/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 013/2025 · 17/11/2025
Favorável: 10Ausente: 1
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