Proposição · 10ª LEGISLATURA

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025

Apresentada em

01/08/2025

Tipo

Projeto de Lei do Legislativo

Situação

Em discussão

Legislatura

10ª LEGISLATURA

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TANQUE NOVO NOS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto da proposição

Autoria

Tramitação

  1. 11/08/2025Em discussãosituação atual
    Sessão Ordinária nº 001/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 001/2025 · 11/08/2025
Favorável: 11
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